Mês: Maio 2022

A equipa da Câmara de Loulé que integra o projeto REMAS (programa Interreg Sudoe), em conjunto com a entidade parceira Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa), promoveu um workshop online dirigido a entidades nacionais e regionais para refletir sobre a integração dos resultados deste projeto nos instrumentos legais em vigor mais relevantes para os objetivos do mesmo.

O REMAS é um projeto que tem como objetivos determinar o risco de emissões de gases com efeito de estufa por incêndios florestais, propor medidas para minimizar essas emissões e melhorar a capacidade de recuperação dos stocks de carbono nas áreas ardidas. Pretende-se que estas matérias possam vir a ter futuramente um enquadramento legal, nomeadamente os resultados adquiridos a partir das áreas-piloto que estão a ser estudadas e onde têm sido testadas diferentes formas de intervenção após os incêndios: a Serra do Caldeirão, em Portugal, a região da Aquitânia, em França, Chequilla (Guadalajara) e Chelva-Andilla (Valência), ambas em Espanha.

Assim, em análise estiveram alguns dos regulamentos e planos pertinentes para o projeto REMAS e que, espera-se, venham a integrar, a breve trecho, os resultados desta iniciativa financiada por fundos europeus.

Ambiente, Ordenamento do Território, Alterações Climáticas e Defesa da Floresta contra Incêndios são os temas onde se inscrevem os instrumentos apresentados dada a sua relevância para a questão central do REMAS, em particular no campo da mitigação dos gases de efeito de estufa em incêndios florestais.

A diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, a resolução do Conselho de Ministros que criou o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, o Relatório do Estado do Ambiente 2020/2021, bem como o Inventário Nacional de Emissões (estimativa de emissões de gases com efeitos de estufa causadas por incêndios florestais) foram matérias debatidas nesta sessão, no campo do Ambiente.

Por outro lado, em termos do Ordenamento do Território, falou-se neste workshop do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, Plano de Recuperação e Resiliência e Planos de Gestão Integrada de Recuperação da Paisagem.

Também as questões relativas às Alterações Climáticas essenciais para este projeto, bem como os instrumentos de planeamento a elas associadas mereceram a atenção não só dos moderadores, mas de quem assistiu ao workshop. É o caso do Plano Municipal de Ação Climática de Loulé, o primeiro a ficar concluído no nosso país, documento orientador da ação política e de priorização do investimento público do Município de Loulé na próxima década. De entre os regulamentos e planos foi igualmente abordado o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ou ainda o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Por fim, em análise estiveram os regulamentos e planos no âmbito da Floresta e da Defesa da Floresta contra Incêndios como o Observatório Técnico Independente – estudo técnico ‘Redução do Risco de Incêndio através da Utilização de Biomassa Lenhosa para Energia’, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e o Programa Nacional de Ação do PNGIFR ou o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) – Algarve.

No final do workshop fez-se uma análise SWOT da globalidade destes instrumentos, identificando as forças e fraquezas no que se refere à sua abordagem ao risco de incêndio florestal e mitigação da emissão de gases com efeito de estufa (por incêndios florestais), tendo em conta a interação entre o clima, a floresta e o fogo. Nesta mesma ótica, foram ainda abordadas as oportunidades de melhoria/revisão destes instrumentos e as ameaças exteriores a este fim.

Recorde-se que o REMAS é um projeto liderado pela Associação de Municípios Florestais da Comunidade Valenciana (AMUFOR), e que para além da Câmara de Loulé, tem como parceiros a Universidade Politécnica de Valência, a Universidade de Valência, o Conselho Provincial de Valência, o Instituto Nacional de Investigação e Tecnologia Agrária e Alimentar – Centro Nacional CSIC, o Instituto Superior de Agronomia, a Escola Nacional Superior de Ciências Agrónomas de Bordéus e parceiros de diferentes regiões.

CML/GAP /RP

Durante o mês de Novembro, o pessoal técnico da AMUFOR percorreu a província de Castellón para dar seminários de formação às brigadas do programa EMERGE. Um total de 383 brigadistas de 79 municípios participaram nos seminários.

Os workshops de três semanas destacaram a necessidade de criar brigadas de prevenção de riscos, sendo os incêndios florestais o principal risco nas zonas rurais da província de Castellón, já que o trabalho que realizam ajuda a reduzir a carga de combustível nas montanhas de Castellón, reduzindo assim a possibilidade de um incêndio florestal começar e, se ocorrer, tornando-o muito menos virulento, permitindo que as forças de combate a incêndios actuem de forma mais eficiente e eficaz num possível surto de incêndio.

Por outro lado, a contratação de pessoas que vivem nestes municípios permite que a população se instale, sendo predominantemente de zonas rurais, onde o risco de despovoamento é elevado. O papel desempenhado pelas brigadas no território é muito importante e a sua formação é, portanto, essencial.

Da mesma forma, compreender que o trabalho que realizam diariamente tem consequências positivas para o ambiente e que o seu papel na prevenção dos riscos ajuda a combater os efeitos negativos das alterações climáticas (redução das emissões de CO2 dos incêndios florestais, entre outros) é de grande importância para a motivação pessoal de cada membro da brigada, bem como para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

As brigadas EMERGE 2021

A consolidação das brigadas EMERGE para o ano 2021 provém de um programa de subsídios de Iniciativa Social, destinado à contratação de desempregados por corporações locais da Comunitat Valenciana, para realizar acções previstas em planos ou procedimentos de emergência no domínio da silvicultura. Além disso, a resolução estabelece, de acordo com a Proposta de Relatório da Agência Valenciana de Segurança e Resposta a Emergências de 16 de Novembro de 2020, que o âmbito geográfico do apelo é determinado por uma combinação dos seguintes factores: o risco de despovoamento e o risco de incêndios florestais e a prioridade operacional na extinção de incêndios.

Neste sentido, as acções previstas para as brigadas baseiam-se na realização de acções cujo principal objectivo é mitigar ou reduzir um risco contemplado num plano de emergência para toda a Comunitat Valenciana ou a nível local, e especialmente a redução dos riscos populacionais derivados dos incêndios florestais, através de acções que favoreçam a intervenção dos meios de extinção.

O programa do workshop foi dividido em duas partes. Por um lado, os membros da brigada receberam formação na identificação e caracterização de espécies arbóreas e arbustivas nas suas respectivas áreas de acção. Por outro lado, a divulgação de informações sobre a protecção das áreas florestais e o seu papel na gestão do risco de emissões de CO2 associadas aos incêndios florestais no âmbito da luta contra as alterações climáticas, tudo sob a égide do projecto europeu Interreg Sudoe REMAS.

Foi também demonstrado como a preservação destas áreas protegidas e as tarefas de prevenção de incêndios florestais realizadas diariamente pelas brigadas EMERGE contribuem para reduzir o risco de emissões de CO2 para a atmosfera, o que mantém o carbono armazenado nas estruturas vegetais e permite assim combater activamente as alterações climáticas.

As apresentações foram apoiadas por material audiovisual, sob diferentes vídeos sobre alterações climáticas, áreas naturais protegidas, incêndios florestais e um vídeo que explica o projecto Interreg Sudoe REMAS. REMAS, entre outras acções, quantifica as emissões de CO2 para a atmosfera devido aos incêndios florestais em 4 regiões do Sudoeste da Europa, 2 em Espanha, 1 em França e 1 em Portugal.

Além disso, tanto antes como durante os workshops, houve uma estreita colaboração com todos os actores envolvidos nos mesmos, realizando um trabalho conjunto de qualidade, que resultou na satisfação tanto dos organizadores dos workshops (AMUFOR, Conselho Provincial de Castellón, Servef-LABORA, Departamento de Economia Sustentável e as câmaras municipais participantes) como dos membros das brigadas.